Valparaíso passa a utilizar o Portal Nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços

O Município se adequa ao padrão nacional da NFS-e, trazendo mais praticidade, segurança e padronização para prestadores de serviços.

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás informa que, a partir de 1º de janeiro, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passa a ser realizada exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e, seguindo o padrão nacional estabelecido pelo Governo Federal.

A adoção do novo sistema visa padronizar a emissão das notas fiscais de serviços, simplificar os processos para empresas e profissionais autônomos, além de integrar as administrações tributárias e proporcionar mais eficiência, transparência e segurança na gestão pública.

Obrigatoriedade e prazos

Embora a obrigatoriedade do padrão nacional da NFS-e para todos os municípios esteja prevista para janeiro de 2026, Valparaíso de Goiás antecipa sua adesão e passa a utilizar o Portal Nacional já a partir de 1º de janeiro.

Desde setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços já são obrigados a emitir suas notas fiscais exclusivamente pela plataforma nacional.

Ressalta-se que os municípios que não aderirem ao padrão nacional poderão ter transferências voluntárias suspensas, reforçando a importância da adequação antecipada ao sistema.

O que muda para o contribuinte

MEIs prestadores de serviços

A emissão da NFS-e já é obrigatória e ocorre de forma simplificada pelo Portal Nacional da NFS-e, disponível em nfse.gov.br, com acesso rápido e intuitivo.

Demais prestadores de serviços

Para os prestadores de serviços estabelecidos em municípios que aderiram à padronização nacional, como Valparaíso de Goiás, a emissão da NFS-e deverá ser feita pelo Portal Nacional, por meio do emissor web, aplicativo mobile ou integração via API, conforme a necessidade do contribuinte.

Como funciona o processo de emissão

O acesso ao Portal Nacional é realizado por meio de conta Gov.br ou certificado digital, garantindo segurança e confiabilidade ao processo.

Durante a emissão da nota fiscal, o contribuinte deverá:

Informar os dados do tomador do serviço;

Descrever o serviço prestado;

Selecionar o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS);

Informar o valor do serviço e demais dados solicitados.

Após a confirmação, a nota fiscal é emitida eletronicamente e fica disponível para consulta, download, envio ao tomador ou cancelamento, conforme as regras do sistema.

Onde emitir a Nota Fiscal de Serviços

Portal Nacional – Emissor Web

Emissor público e gratuito, acessível via navegador, com funcionalidades de cadastro, emissão, consulta e cancelamento.

Aplicativo Mobile

Permite a emissão simplificada por dispositivos móveis, ideal para prestadores que necessitam de mais agilidade no dia a dia.

API de Integração

Disponível para empresas que utilizam sistemas próprios e desejam integrar seus processos ao padrão nacional de emissão.

Modernização e padronização dos serviços

Com a adoção do Portal Nacional da NFS-e, Valparaíso de Goiás passa a integrar um sistema unificado utilizado por mais de 5.500 municípios brasileiros, facilitando a atuação de prestadores de serviços em diferentes localidades, reduzindo burocracias e fortalecendo a fiscalização e a gestão tributária.

A Prefeitura orienta que os contribuintes realizem o cadastro com antecedência e se familiarizem com a nova plataforma, garantindo uma transição tranquila e sem prejuízos às atividades econômicas.

FONTE: SECOM – PMVG