Valparaíso de Goiás Implementa Política Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Município, e a primeira reunião do Comitê Gestor Intersetorial já foi realizada.

Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial de Valparaíso o Decreto n.º 163, que estabelece a Política Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Este passo significativo visa promover o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico e social das crianças de até 6 anos, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o futuro de nossas crianças.

Criação do Comitê Gestor Intersetorial

O Decreto prevê a formação do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que será responsável por articular, coordenar e supervisionar as ações das políticas públicas dedicadas a essa faixa etária. O comitê contará com representantes de diversas secretarias municipais, concelhos e entidades, garantindo uma abordagem integrada e colaborativa nas iniciativas.

Primeira Reunião do Comitê

Na última quarta-feira, dia 19, ocorreu a Primeira Reunião do Comitê Gestor Intersetorial, envolvendo representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Estiveram presentes a secretária de Educação, Maria Rita; a superintendente de Educação, Telma Ribeiro; a secretária de Assistência Social, Josélia Leão; a superintendente de Saúde, Ana Carolina Bezerra; a conselheira tutelar, Eliete; a diretora pedagógica, Daniele Luso; e a assessora de planejamento e inspeção escolar, Michele Patrícia.

Iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios

Essa ação decorre de uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, sob a coordenação do conselheiro Daniel Goulart, que lidera o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O Comitê visa reunir prefeitos, secretários, conselheiros comunitários e a sociedade para discutir as ações e resultados do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância

O Plano Municipal da Primeira Infância, que terá duração de dez anos, será desenvolvido em consonância com os Planos Nacional e Municipal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. A melhoria da qualidade de vida das crianças em Valparaíso é o foco, e a participação da sociedade civil será essencial, com consultas públicas e audiências para debater e aprimorar as propostas.

Entre as diretrizes da nova política, destacam-se:

• Priorizar populações em situação de vulnerabilidade social;
• Promover a saúde, a educação infantil, a assistência social e a defesa dos direitos das crianças;
• Enfatizar a participação das crianças na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, permitindo que suas vozes sejam ouvidas.

Pacto pela Infância

O Pacto é uma política pública dedicada ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, compreendida como o período do nascimento até os seis anos. Criado em 2016 pela Lei n.º 13.257/2016, o Pacto tem como base a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ele propõe ações e medidas que garantam os direitos das crianças, incluindo políticas adequadas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer. Também busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, prevenir a violência e reduzir as desigualdades sociais.

Com essa iniciativa, Valparaíso de Goiás reafirma seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral das crianças, alinhando-se aos compromissos internacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A implementação dessa política representa um avanço significativo na construção de um futuro mais justo e igualitário para nossas crianças.

FONTE: SECOM PMVG