LOA 2026: audiência pública na Câmara de Vereadores dia 19 de agosto

A Prefeitura de Valparaíso convoca a comunidade para a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será realizada na terça-feira, 19 de agosto, às 19h30, na Câmara de Vereadores. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube.

A LOA é o instrumento que define a previsão de receitas e a fixação das despesas municipais para o próximo ano, orientando o planejamento das políticas públicas. Na audiência, secretarias e técnicos apresentarão as propostas, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos em 2026, seguidas por espaço para manifestações e contribuições da população.

O procedimento atende ao Parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao art. 165 da Constituição Federal e ao Decreto n.º 2.829/1998, que garantem transparência e participação social na elaboração do orçamento público.

A participação da sociedade é essencial para as decisões orçamentárias refletirem as necessidades locais. Compareça ou acompanhe pela transmissão online e contribua com sugestões e questionamentos.

FONTE: SECOM/PMVG